O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo vai encaminhar ainda neste ano ao Congresso Nacional uma medida provisória com três matérias que visam substituir a perda de arrecadação federal. São elas: limite para compensações judiciais, programa voltado para a retomada do setor de eventos e reoneração parcial das empresas. Não há um valor bruto do impacto de todas, mas o titular garantiu que as duas últimas são na ordem de R$ 6 bilhões. A reoneração da folha deve provocar um embate com o Congresso Nacional. O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, diz que as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda nesta quinta (28) contrariam uma decisão do Congresso Nacional e devem enfrentar resistência no parlamento. A proposta de prorrogação da desoneração foi aprovada por 84% dos deputados e por aclamação no Senado. Apesar disso, o projeto foi vetado integralmente pelo presidente Lula. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares. Haddad vai propor que haja uma medida para regular as compensações judiciais acima de R$ 10 milhões. Durante coletiva de imprensa, o ministro informou que foram devolvidos cerca de R$ 500 bilhões para as empresas.
