O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou na noite de ontem (17) a distribuição dos quase R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre os partidos políticos. E o Partido Liberal (PL) vai receber R$ 886,8 milhões, a maior fatia do chamado “Fundão Eleitoral”, para financiar as campanhas das eleições municipais deste ano de 2024. O segundo maior valor será do Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 619,8 milhões, seguido do União Brasil, com R$ 536,5 milhões. Somente estes três partidos usarão 41,17% dos valores do Fundão, distribuídos pela Justiça Eleitoral para o total de 29 partidos. O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro terá 17,87% do montante total dos recursos. Enquanto o PT do presidente Lula receberá 12,49%. E o União Brasil, aliado do petista, teve reservados 10,81% dos valores para bancar a disputa eleitoral. A divisão dos exatos R$ 4.961.519.777,00, foi estabelecida pela Lei das Eleições, votada e aprovada pelo Congresso Nacional, para fixar critérios baseados principalmente na representação partidária na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parâmetros estão dispostos no Artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997, cuja redação atual foi aprovada entre os anos de 2017 e 2022. (Com informações do Diário do Poder)
