O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (6) para a Polícia Federal instaurar inquérito policial para apurar se, ao mentir, o porteiro do condomínio em que mora o presidente Jair Bolsonaro praticou obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro. A “fake news” tentou envolver o presidente no assassinato da ex-vereadora Mariella Franco e do motorista Anderson Gomes. A PF deve apurar se o porteiro infringiu a Lei nº 7.170 de 14 de Dezembro de 1983, no Artigo 26, que considera crime contra a segurança nacional “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, que também atinge quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga. (Com informações do Diário do Poder)
