A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltou a adiar a votação do novo Código Eleitoral após sessão nesta quarta-feira (11). Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, determinou que a análise deve ser feita até 9 de julho. O prazo final para apresentação de emendas será 2 de julho. A decisão foi tomada após debates entre os senadores sobre pontos da proposta, como a quarentena para agentes da lei, limitações à liberdade de expressão nas eleições e as regras para uso do fundo partidário. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou seis versões de seu parecer, com 349 emendas até o momento. Nesta quarta-feira (11), ele defendeu que o texto está "amadurecido", mas reconheceu a necessidade de ajustes. Diante da resistência dos senadores, o presidente da CCJ propôs que cada partido indique um representante para negociar diretamente com o relator a fim de enxugar o texto e chegar a um consenso. O novo Código Eleitoral reúne 898 artigos que abarcam sete leis eleitorais e partidárias. Para valer nas eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada até outubro de 2025. Caso passe no Senado, o texto precisa voltar para a Câmara dos Deputados porque sofreu mudanças. (Com informações do SBT News)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou essa semana envio de convite ao senador Marcelo Castro para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 12/2022, que visa proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos. O deputado Gil Carlos (PT), autor do convite, disse que a presença de Marcelo Castro, relator da matéria no Senado, seria importante para explanar sobre a PEC. “Esse é um tema de interesse coletivo e de fortalecimento da democracia”. O senador já havia argumentado que a Emenda Constitucional poderá trazer economia aos cofres públicos e maior previsibilidade política. Caso a PEC seja aprovada, haverá um período de transição, com os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 tendo mandatos de seis anos e, os eleitos em 2034, de cinco. Deputados e senadores também teriam os mandatos ampliados gradualmente até o fim da transição.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, prestigiou ontem, segunda-feira (2), a posse do advogado Auderi Martins Carneiro Filho como juiz substituto da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na categoria jurista, para o biênio 2025-2027. A solenidade foi realizada no auditório do TRE, em Teresina. Na ocasião, Rafael desejou sucesso ao novo membro da Corte Eleitoral e ressaltou a importância do Tribunal Regional Eleitoral para a manutenção das regras democráticas. “É quem cuida das regras do jogo. Portanto, a posse de mais um membro reforça a importância do TRE para a preservação e o fortalecimento da democracia”, disse Fonteles. Na solenidade, Auderi falou do novo desafio em sua trajetória profissional. “Recebo o ingresso na Justiça Eleitoral como um desafio na minha carreira, mas um desafio que eu recebo com muita felicidade. É um biênio em que teremos eleições gerais e a Justiça Eleitoral instrumentaliza o poder do cidadão, previsto no texto constitucional, que diz que todo poder emana do povo”, completou o jurista. O novo juiz substituto também chamou atenção para os desafios relacionados ao combate à desinformação. “Certamente nós iremos nos deparar com alguns desafios, como a questão das fake news, que a Justiça Eleitoral já vem enfrentando em algumas eleições, mas com o fortalecimento da inteligência artificial se acentua. Com muita serenidade e com respeito ao texto constitucional, devemos cada vez mais permitir que o cidadão exerça seu direito ao voto de forma livre e consciente, sem essas interferências externas”, afirmou Auderi Martins Filho. (Com informações da CCOM-PI)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi escolhido, na noite de ontem, quarta-feira (28), relator da indicação do desembargador federal piauiense Carlos Augusto Pires Bandão para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Para tomar posse como ministro do STJ, o magistrado precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Marcelo Castro será o responsável por elaborar o relatório. “Com muita honra farei esse relatório porque (Carlos Brandão) tem história bonita, é preparado, competente, honesto e dedicado. É um orgulho para todos nós. Esse é um momento glorioso na vida, na história do Piauí”, disse o parlamentar. Indicado pelo presidente Lula na última terça (27), Carlos Augusto Pires Brandão é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Formado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), possui doutorado em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 2015, atuou como juiz federal da Justiça Federal do Piauí e juiz eleitoral no estado. (Com informações do portal Cidade Verde)
Carlos Brandão com o ministro Nunes Marques, do STF - Foto: Divulgação
Antes de confirmar a indicação do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para o Superior Tribunal de Justiça, o presidente Lula ouviu os piauienses Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, Wellington Dias, senador e ministro do Desenvolvimento Social, e o governador Rafael Fonteles, que cumpre agenda oficial do Consórcio Nordeste no Oriente Médio. Os três reforçaram a indicação de Carlos Brandão para se tornar ministro do STJ. O próximo passo será no Senado, que deve ratificar a escolha de Lula. Melhor para o Piauí, que avança em posições de destaque no Judiciário brasileiro. O piauiense Carlos Augusto Pires Brandão foi o escolhido para o cargo numa lista tríplice com duas desembargadoras: Daniele Maranhão, do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), o mesmo do magistrado piauiense, e Marisa Santos, do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região). (Com informações de Elivaldo Barbosa - Cidade Verde)
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta sexta-feira (23) um pedido para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O parlamentar quer que Haddad explique o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo Lula na quinta-feira (22). “É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum. Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado”, alega Zucco. Após o anúncio das mudanças na taxação do IOF, o Ministério da Fazenda começou a receber diversos alertas de operadores do mercado financeiro, alegando que pontos do decreto poderiam trazer problemas ao setor. O aumento poderia, por exemplo, desincentivar as aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. “É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”, diz Zucco. “Eles não cortam mordomias, não reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contrário: metem a mão no bolso do trabalhador, do empreendedor e até do microempreendedor”, completa. Nesta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, informou que o governo recuou em parte do decreto sobre o aumento por “necessidade técnica”. (Com informações do Portal R7)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (13), um requerimento convidando William Machado, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado, para prestar esclarecimentos sobre descontos e empréstimos realizados nas contas de aposentados e pensionistas de cidades do Piauí. Diligências realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de seus benefícios sem a devida autorização. As informações levaram a uma operação da Polícia Federal (PF), que apurou que os valores movimentados entre 2019 e 2024 podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Conforme a investigação da PF, pelo menos nove cidades do interior do Piauí eram as que mais concentravam descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS: Ribeiro Gonçalves, Floresta do Piauí, Patos do Piauí, Jacobina do Piauí, Porto Alegre do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Matias Olímpio, Antônio Almeida e São José do Peixe. “O fato é público e notório em razão da ampla cobertura nacional; contudo, faz-se necessário um debate específico para compreender o real impacto e a profundidade em face dos aposentados e pensionistas piauienses", argumentou o deputado Henrique Pires (MDB), autor do requerimento, que também estende o convite ao presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Flávio Chaib. A Alepi deve definir a data da audiência com o gerente executivo do INSS no estado até a próxima quinta-feira (15). (Com informações da ALEPI)
Aposentados do INSS, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), de 69 anos, e o senador Jayme Campos (União-MT), de 73 anos, afirmam terem sido vítimas de desconto associativos irregulares em seus benefícios. Ambos relataram só terem percebido os pagamentos irregulares após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que mirou um esquema ilegal de descontos de aposentadoria e pensões, em 23 de abril. Os dois são signatários do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o desconto irregular na folha de aposentados. Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força disse que seus descontos ocorriam há pelo menos dois anos. No contracheque que o parlamentar enviou à reportagem, consta uma contribuição ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) de R$ 81,57. Por sua vez, o senador Jayme Campos disse que seus descontos feitos pela Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionista (CAAP) começaram em março do ano passado, no valor de R$ 77,86 mensais. Neste ano, a cobrança, que ele diz não ter autorizado, passou para R$ 81,57, superando R$ 1 mil. “Já tinha assinado o pedido da CPMI, independentemente de saber do meu desconto. É um absurdo lesar o aposentado. Eu, que tenho informação, nunca me preocupei em olhar. Foi após a operação que meu contador foi verificar e encontrou os descontos. É desonestidade, é um escândalo no país inteiro”, disse o senador. Para o parlamentar, as fraudes são um “escárnio” e os responsáveis devem ser punidos. O requerimento para a criação do colegiado é articulado pela oposição no Congresso e ainda não foi oficialmente apresentado. Conforme investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entidades realizavam descontos não autorizados na folha de aposentados. As fraudes no INSS podem chegar até R$ 6 bilhões, segundo a investigação. (Com informações da CNN Brasil)
