(Foto: Reprodução)

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Administrativo para investigar possíveis casos de assédio moral e acompanhar as condições de saúde e as relações hierárquicas nas delegacias da Polícia Civil em Picos.

O delegado-geral de Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, informou que ainda não teve acesso ao documento que trata das investigações.

“Eu ainda não tive acesso ao documento completo. Só vi o que circulou na imprensa, nos grupos de WhatsApp. Já tenho ido a Picos, feito reuniões aqui em Teresina. Lá, nós estamos conseguindo conversar com os delegados e os policiais, para que não haja nenhum desentendimento. Então, às vezes, a pessoa já está com o emocional abalado e acontece isso, o que potencializa a situação. Estamos agora realizando reuniões; inclusive hoje já há uma reunião marcada para tratar disso. O secretário falou comigo também, informando que está instituindo um protocolo mais forte de saúde mental para os policiais, não só em Picos, mas onde houver necessidade. A polícia é uma profissão muito difícil, de alto estresse, e a gente precisa manter esse olhar atento”, comentou.

A medida do MP foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, com base em atribuições constitucionais do órgão voltadas à defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.

Segundo o MPPI, a apuração busca aprofundar indícios de situações de tensão no ambiente de trabalho policial, incluindo a oitiva de possíveis vítimas e representantes sindicais. Entre os elementos analisados estão relatos de afastamentos de delegados por problemas psicológicos, considerados pelo órgão como um possível indicativo de ambiente laboral sob pressão.

Situações abordadas pelo MPPI

O documento cita que, em inspeções realizadas em 2025, ao menos dois delegados estariam afastados por questões de saúde mental, número considerado elevado em relação ao efetivo local, cerca de 20% do total. A portaria ainda menciona casos anteriores de afastamentos e a morte de um delegado que já atuou em Picos, apontado como estando em tratamento psicológico relacionado às funções exercidas.

Outro episódio mencionado envolve uma delegada que teria rasgado cartazes de uma campanha do sindicato voltada à prevenção do assédio moral nas unidades policiais. Para o Ministério Público, a ocorrência pode indicar um cenário de animosidade institucional e reforça a necessidade de investigação mais aprofundada.

O procedimento também considera informações sobre intervenção sindical em delegacias da região e destaca que aproximadamente 20% do efetivo de delegados estaria afastado por questões psicológicas, o que, segundo o MPPI, configura um cenário “incomum e preocupante”.

O caso repercutiu entre representantes da categoria. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi), Isaac Vilarinho, afirmou que a entidade acompanha a investigação e defende medidas para enfrentar o adoecimento mental entre policiais civis.

“Tomamos ciência desse procedimento instaurado pelo Ministério Público de Picos para investigar possíveis indícios de assédio. Estamos intensificando a campanha contra o assédio moral e cobrando da gestão da Polícia Civil a criação de um protocolo específico para combater essas situações”, disse.

Segundo ele, há relatos semelhantes em outras regiões do estado, o que reforça a necessidade de um estudo mais amplo sobre a saúde mental dos policiais civis. “A atividade policial impacta diretamente a saúde emocional dos profissionais”, completou o representante sindical.

Como parte das medidas iniciais, o MP determinou a comunicação aos órgãos internos, a nomeação de servidor para secretariar o procedimento e a realização de audiência extrajudicial marcada para 29 de maio de 2026, quando será ouvido representante da entidade sindical envolvida. O Grupo de Apoio ao Controle Externo da Atividade Policial também foi acionado para auxiliar nas investigações.

O procedimento segue em andamento e ainda não há conclusões definitivas sobre eventuais irregularidades

Entrevistas com policiais

O delegado-geral explicou também a portaria publicada pela Polícia Cilvil que orienta que apenas delegados responsáveis pelos inquéritos devem conceder entrevistas sobre investigações em andamento. Segundo ele, a medida tem como base o artigo 20 do Código de Processo Penal, que trata do sigilo necessário durante as apurações.

“Isso é baseado no artigo 20 do Código de Processo Penal, que diz que a autoridade policial é quem deverá resguardar o sigilo necessário. Então, durante uma investigação, ele sabe o que pode falar e o que não pode. Então, outra pessoa não pode chegar e falar da investigação que está em curso sem a autoridade policial que preside o inquérito autorizar. Por exemplo, se está apurando um homicídio em que o delegado está tentando chegar aos autores, está avaliando como representar pela prisão preventiva e aí um policial, um investigador vai e fala na imprensa sem que ele saiba. Pode, por exemplo, já dar uma entrevista dizendo que a balística forense foi positiva. Você está alertando os investigados. Então, de forma nenhuma é para prejudicar a imprensa ou a cobertura; o Piauí é bem tranquilo nesse aspecto. É simplesmente para resguardar o sigilo necessário às investigações”, afirmou.

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