A base do governo no Congresso Nacional deve apresentar uma nova proposta na criminalização de fake news mesmo após derrota em votação sobre o assunto na última sessão do parlamento, realizada na terça-feira (28). A maioria dos deputados e senadores decidiu manter o veto do governo Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Segurança Nacional que criminalizava com até cinco anos de prisão a publicação de notícias falsas durante as eleições. A manutenção do veto foi comemorada pela oposição, que alegava que a medida inserida na Lei de Segurança Nacional podia representar um “cerceamento à liberdade de expressão”. Apesar desse impasse, o governo é favorável a uma proposta que criminaliza fake news e tem falado da necessidade da aprovação de regras mais duras para coibir a disseminação de informações falsas, principalmente durante as campanhas eleitorais. A criminalização da divulgação de notícias falsas é uma discussão antiga no Congresso. O tema é objeto de um projeto de lei que ganhou o apelido de “PL das fake news” e regulamenta as redes sociais no Brasil. O texto chegou a ser aprovado no Senado em 2020, mas ficou travado na Câmara dos Deputados por falta de acordo em torno do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já descartou a votação do projeto no plenário por esse mesmo motivo. (Com informações do Portal R7)
