O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) informe, no prazo de 48 horas, se recomenda a transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para um hospital penitenciário. Na mesma decisão, Moraes pediu que seja informado se Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF. A decisão foi proferida após a defesa do ex-ministro atribuir a "lapsos de memória" a entrega senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a defesa, devido à gravidade do quadro psíquico e aos medicamentos que ele está tomando, é possível que "as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo". "Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa, justificou a defesa. Mais cedo, no habeas corpus que foi rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso. (ABr)
Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar teve forte recuo e voltou a fechar abaixo de R$ 5 pela primeira vez em nove dias. A bolsa de valores subiu e interrompeu uma sequência de três dias de baixa. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (27) vendido a R$ 4,98, com queda de R$ 0,077 (-1,52%). A cotação iniciou o dia estável, mas passou a cair após a divulgação de dados econômicos nos Estados Unidos. À tarde, a moeda caiu ainda mais com o aumento da criação de empregos no Brasil em março. A divisa está no menor valor desde o último dia 18, quando tinha fechado em R$ 4,97. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,76% em abril. Em 2023, o dólar cai 5,68%. No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação parcial de quedas recentes. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 102.923 pontos, com alta de 0,6%. Até o início da tarde, o indicador alternava altas e baixas, mas consolidou os ganhos perto do fim das negociações. (ABr)
O martelo foi batido em recente encontro do ex-governador Wilson Martins com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Participaram da reunião o atual presidente da sigla no Piauí, José Augusto Nunes, que segue no cargo, o ex-deputado deputado federal Rodrigo Martins (sobrinho de Wilson), que anunciou seu retorno ao partido, e o deputado estadual José Icemar Lovor Néri, o Nerinho, que é filiado ao PT, mas confirmou migração do grupo político que lidera em Picos do PTB para o PSB. Na janela de 2026, o destino de Nerinho poderá ser a legenda dirigida por José Augusto Nunes, que por sua vez não descarta também a filiação de um deputado federal. (Com informações do jornalista Elivaldo Barbosa - Cidade Verde)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A aprovação do pedido permite aos deputados que dispensem formalidades regimentais, como a tramitação da proposta pelas comissões. O texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seguirá diretamente para o plenário, e o mérito deve ser analisado até a próxima semana. Ao chamar a votação do requerimento de urgência em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi surpreendido pela falta de consenso entre os parlamentares, que gritavam em coro: "Não às fake news". Para parte dos líderes partidários, o acordo fechado era para a votação da urgência e do mérito já nesta terça (25) ou, no máximo, na quarta (26). Para outra parcela dos deputados, o acordo para a votação da urgência estava condicionado à votação do mérito apenas na próxima semana. Após a confusão, o presidente aplicou o regimento e forçou a votação apenas por maioria simples. Nesse formato, a proposta não pode ser votada imediatamente. Na votação qualificada, que depende do aval de 257 deputados, é permitida a inclusão imediata na pauta. (Com informações do Portal R7)
O governador Rafael Fonteles (PT) vetou parcialmente o projeto de lei que concedeu um reajuste aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O Executivo chancelou o reajuste que eleva a remuneração para o valor de R$ 37.589,95, a partir desse mês de abril, porém, barrou o artigo que aplicaria o aumento aos proventos dos magistrados aposentados e às pensões de seus dependentes o mesmo percentual. “Não obstante a proposta legislativa tratar da fixação dos subsídios devidos aos membros do Poder Judiciário, o dispositivo supracitado, na forma redigida, pode suscitar questionamentos quanto à extensão da sua aplicabilidade, especialmente quando confrontado com normas constitucionais que tratam da matéria”, escreveu no veto enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto de lei com o reajuste havia sido aprovado em plenário pelos deputados no início deste mês. A proposta estabelece o seguinte reajuste para os magistrados: R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O veto do governador já está tramitando na Assembleia Legislativa. Seguindo o rito, a matéria será analisada pelas comissões e, em seguida, passará pelo plenário, onde pode ser derrubado ou não pelos deputados. (Com informações do Portal Cidade Verde)
A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu avaliação psicológica dele neste fim de semana diante do agravamento do quadro depressivo. Foi solicitado que um psiquiatra da rede pública, que já acompanha Torres desde o início da prisão, faça um diagnóstico da atual situação. De acordo com pessoas próximas dele ouvidas pela CNN, o estado psicológico do ex-ministro “piorou bastante” nos últimos dias, o que pode inviabilizar o depoimento dele nesta segunda-feira (24) na Polícia Federal. Torres está preso há 3 meses acusado de omissão, enquanto secretário de Segurança Pública, nos atos de 8 de janeiro. Amanhã (24), está previsto depoimento dele à PF sobre outro caso, o uso de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições em cidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva registrava vantagem sobre Bolsonaro. Os advogados de Torres negam todas as acusações e tentam a liberdade provisória do ex-ministro. Com a avaliação, a defesa acredita que terá elementos técnicos para mostrar à justiça a condição debilitada de saúde de Torres. Há semanas, o ex-ministro tem utilizado remédios devido a variações de humor, comportamento apático e dificuldade para dormir. “Pior é a sensação de injustiça, de se estar pagando uma conta alta demais”, defende interlocutor do ex-ministro. (Com informações da CNN Brasil)
A Polícia Federal marcou para a próxima quarta-feira (26) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o depoimento depois do pedido da Procuradoria-Geral da República. Para Moraes, ouvir Bolsonaro é "medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados". Em janeiro, Moraes autorizou a inclusão do ex-presidente da República no inquérito sobre a responsabilidade de autores intelectuais dos atos e daqueles que instigaram as invasões e depredações. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira, 18, após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que lhe entregou o texto do arcabouço fiscal – medida que visa substituir o teto de gastos como a nova regra fiscal do governo. Em fala aos jornalistas, ele afirmou que a entrega do documento foi realizada por mera formalidade e que o texto será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 19. A partir daí, a Casa fará a escolha do relator do projeto. “Se tudo for do jeito como pensamos, faremos a nomeação do relator amanhã e direto para o Plenário pedir ajuda aos líderes para que favoreçam a matéria”, explicou Lira. De acordo com o político, o quórum constitucional desta matéria é de 257 votos para que a medida seja aprovada. No entanto, o presidente da Câmara disse contar com um apoio superior a 308 votos. “Temos o compromisso e um desafio grande de discutir uma reforma tributária ainda no primeiro semestre e é importante que tenhamos o arcabouço, com todas as suas condicionantes, discutidas e votadas antes da reforma tributária. Portanto, temos prazo. Se conseguirmos cumprir o prazo de 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem ao debate”, disse. Lira também ressaltou que, no texto enviado pelo governo federal, não há nenhum gasto fora da regra fiscal que já não existisse e negou que uma possível indicação de um deputado de fora da base aliada para a relatoria do projeto possa atrapalhar o andamento do arcabouço na Câmara. (Com informações da Jovem Pan)
